8h – Acolhimento com café de boas-vindas e credenciamento

9h - Solenidade de Abertura

9h40min - Conferência de Abertura - Abordagem geral sobre precatórios, com a proposta de título “Constitucionalidade do Regime de Precatórios”

Conferencista: a definir

Presidente de mesa: a definir

 

10h30min - Aspectos objetivos e subjetivos dos precatórios de dívidas municipais

Palestrante: Dra. Karine Andrade Britto Oliveira - Juíza do Trabalho – TRT5

Presidente de mesa: Dr. Durval Carneiro Neto - Juiz Federal – TRF1

 

11h10min - Regime geral e especial de pagamento de precatórios de dívidas municipais

Palestrante: Dr. Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes - Juiz Federal / TRF1

Presidente de mesa: Dra. Wanda Valbiraci Caldas Figueiredo - Procuradora de Justiça – MPBA

 

12h - Intervalo

 

13h30min - Pagamento de precatórios de dívidas municipais

Palestrante: Desembargador José Soares Ferreira Aras Neto - TJBA

Presidente de mesa: Dr. Luciano Pinto Sepulveda - Consultor Jurídico da UPB

 

14h10min - Inadimplência no pagamento de precatórios de dívidas municipais

Palestrante: Conselheiro Ronaldo Sant’Anna – TCM/BA

Presidente de mesa: Dr. Wal Goulart de Macedo Santana Júnior – Coordenador Jurídico da UPB

 

14h50min - Conferência de Encerramento - Acordo no pagamento de precatórios de dívidas municipais

Conferencista: Dr. Sadraque Oliveira Rios Tognin - Juiz de Direito - TJBA

Presidente de mesa: Desembargador Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro - TJBA

 

15h30min às 17h – Tutoria: orientações individualizadas por município, esclarecendo dúvidas a respeito da situação de dívida, formas de pagamento e outras informações específicas, por equipe especializada do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Núcleo de Precatório.