O objetivo da UPB é orientar os municípios baianos sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal: aspectos relevantes e as recentes alterações no texto da Lei; Despesa com Pessoal e no último ano de mandato: regras e vedações; Operações de Crédito no último ano de mandato: regras e vedações; Restos a Pagar: art. 42 da LRF e aplicabilidade da Instrução TCM nº 02/2023. Disponibilidade Caixa: como apurar? Obrigações de Despesa: conceito, apuração e controle; Impacto das Despesas de Exercícios Anteriores; e, Condições, limites e procedimentos para inscrição de Restos a Pagar no último ano de mandato. Dívida fundada previdenciária. Hipóteses de regularização. Impacto no cumprimento da LRF.
8h – Credenciamento
8h30 – Abertura
9h – O Controle Interno como Instrumento Fundamental para uma Transição célere, transparente e eficaz
Palestrante: Leila Vila Flor – Controladora Geral do município de Alagoinhas, Analista de Contabilidade. Bacharel em Ciências Contábeis pela UEFS. Especialista em Contabilidade e Controladoria Aplicada ao setor Publica pela UCSAL e FSS. Professora acadêmica em Ciências Contábeis e Gestão Publica.
9h30 - Art. 42 da LRF: Apuração da disponibilidade de caixa e das obrigações sob a ótica na Instrução TCM nº 02/2023.
Palestrantes: Fernando Carlos Almeida - Advogado, contador, consultor em gestão e finanças públicas. Sócio da RENCONT Consultoria;
Jaime Cruz – Advogado. Mestrando em Direito. Especialista em Direito do Estado e Gestão e Legislação Tributária. Professor de Direito Administrativo
10h15 – Intervalo
10h30 – O impacto da dívida de contribuições previdenciárias no cumprimento do art. 42 da LRF.
Palestrantes: Fernando Carlos Almeida - Advogado, contador, consultor em gestão e finanças públicas. Sócio da RENCONT Consultoria;
Jaime Cruz – Advogado. Mestrando em Direito. Especialista em Direito do Estado e Gestão e Legislação Tributária. Professor de Direito Administrativo
12h – Intervalo
13h30 – Identificação, conciliação e tratamento das dívidas passivas: Restos a pagar de exercícios anteriores, consignações e retenções, etc.
Palestrantes: Fernando Carlos Almeida - Advogado, contador, consultor em gestão e finanças públicas. Sócio da RENCONT Consultoria;
Jaime Cruz – Advogado. Mestrando em Direito. Especialista em Direito do Estado e Gestão e Legislação Tributária. Professor de Direito Administrativo
15h – Intervalo
15h15 – Transição de Governo: Medidas e procedimentos a ser adotados
Palestrantes: Fernando Carlos Almeida - Advogado, contador, consultor em gestão e finanças públicas. Sócio da RENCONT Consultoria;
Jaime Cruz – Advogado. Mestrando em Direito. Especialista em Direito do Estado e Gestão e Legislação Tributária. Professor de Direito Administrativo
17h – Encerramento
Apenas 150 vagas. Exclusivamente para municípios associados à UPB.