O objetivo da UPB e OAB/BA é promover o debate e o aprofundamento técnico sobre os impactos da Reforma Tributária nas finanças públicas municipais, com ênfase nas mudanças na arrecadação e na distribuição das receitas, no planejamento orçamentário, nas contratações públicas, no controle externo e na sustentabilidade fiscal. O Congresso busca proporcionar aos gestores e profissionais que atuam na administração pública e no Direito uma visão prática dos desafios da transição para o novo sistema tributário, contribuindo para a adequação dos municípios, o fortalecimento da gestão fiscal e a melhoria da governança pública.
Programação
10 de novembro de 2026 – terça-feira
8h – ACOLHIMENTO DOS PARTICIPANTES COM CAFÉ DE BOAS-VINDAS E CREDENCIAMENTO
9h - ABERTURA
10h - EIXO TEMÁTICO I – REFORMA TRIBUTÁRIA E SEUS IMPACTOS NO ORÇAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL
10h- Princípios e Fundamentos da Reforma Tributária
Palestrante: Edvaldo Brito
10h20 - O novo modelo de financiamento municipal: da arrecadação do ISS à distribuição do IBS
Palestrante: Daniel Lanza Escolástico
10h40 - Os impactos da Reforma Tributária na arrecadação dos Municípios
Palestrante: Daniela Borges
11h - Municípios ganhadores e perdedores: como avaliar os impactos da Reforma Tributária nas receitas locais?
Palestrante: Artur Mattos
11h20 - A Reforma Tributária e o planejamento orçamentário municipal
11h40 - Perguntas e debates
12h - Intervalo
14h - EIXO TEMÁTICO II – REPERCUSSÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS
Painel 1 – Licitações e Contratos Administrativos no novo regime tributário
14h- Efetiva implementação da governança municipal no novo regime tributário: a atuação das linhas de defesa que compõem a administração pública. Impactos e medidas de adaptação necessárias
14h20 -Incorporação dos efeitos da Reforma Tributária aos instrumentos de planejamento, formação do preço de referência, gestão de riscos, editais e contratos públicos
14h40 - Reequilíbrio econômico-financeiro e revisão dos contratos administrativos diante da transição do regime de compras governamentais
15h - Perguntas e debates
Painel 2: Pagamentos, retenções e gestão financeira
15h30 - Split payment, regime de caixa e impactos sobre a execução financeira municipal
15h50 - Retenções tributárias, conformidade fiscal e adequação dos sistemas de pagamento
Palestrante: Alexandre Marques
16h10 - Perguntas e debates
17h – Encerramento
11 de novembro de 2026 – quarta-feira
8h – ACOLHIMENTO DOS PARTICIPANTES COM CAFÉ DE BOAS-VINDAS E CREDENCIAMENTO
8h30 EIXO TEMÁTICO III – CONTROLE EXTERNO, GOVERNANÇA E SUSTENTABILIDADE FISCAL DOS MUNICÍPIOS NA REFORMA
Painel 1: O papel dos Tribunais de Contas no contexto da Reforma Tributária
Palestrante: Conselheiro Nelson Pellegrino – Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia - TCMBA
08h50 - Transparência, controle das receitas e responsabilidade fiscal no novo sistema tributário
Palestrante: Victor Maciel
09h10 - Reforma Tributária e Sustentabilidade Fiscal: desafios para a gestão e o equilíbrio das finanças municipais
Palestrante: Paulo Henrique Feijó
09h30 - Perguntas e debates
10h - Painel 2: Dívida ativa, controle e fontes alternativas de financiamento do orçamento municipal
10h - Securitização de créditos tributários e não tributários: possibilidades, riscos e requisitos legais
10h20 - Recuperação da dívida ativa e modernização da cobrança administrativa e judicial
10h40 - Perguntas e debates
12h - Intervalo
14h - EIXO TEMÁTICO IV – ADEQUAÇÕES DOS MUNICÍPIOS À REFORMA TRIBUTÁRIA
Painel 1: Reforma Tributária na prática
Mudanças imediatas: cronograma de transição e obrigações dos Municípios
Palestrante: Ilan Nogueira de Oliveira Santana
14h20 - Nota Fiscal de Serviços Eletrônica de padrão nacional, Simples Nacional e integração de sistemas
Palestrante a confirmar
14h40 - Administração tributária municipal: fiscalização, estrutura organizacional, capacitação e tecnologia
Palestrante a confirmar
15h - Desafios da nova Administração Tributária em tempos de IBS Palestrante: Helcônio de Souza Almeida
15h20 - Perguntas e debates
16h - Painel 2: Cadastro territorial, receitas próprias e agenda municipal | Moderação: a confirmar
Georreferenciamento, atualização cadastral e fortalecimento da arrecadação de IPTU e ITBI
Palestrante a confirmar
16h20 - Plano de ação municipal para a transição tributária: medidas legislativas, administrativas, tecnológicas e financeiras
Palestrante a confirmar
16h40 - Comitê Gestor do IBS: governança, representação municipal, distribuição das receitas, fiscalização e controle
Palestrante: Giovanna Guiotti Testa Victer
17h - Perguntas e debates
17h30 - Encerramento
Certificado de participação do Congresso com carga-horária de 16h.
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Inscrições e Investimento
As inscrições serão realizadas exclusivamente on-line, por meio do site oficial da UPB (www.upb.org.br), até o dia 5 de novembro de 2026, ou enquanto houver vagas disponíveis.
Prefeitos e prefeitas de municípios associados à UPB terão isenção da taxa de inscrição. A inscrição é pessoal e intransferível.
As inscrições para acadêmicos de Direito estarão limitadas a 47 vagas. Para validar a inscrição, será necessário encaminhar o comprovante de vínculo estudantil para o e-mail eventos@upb.org.br, para análise e autorização da inscrição e do respectivo pagamento.
Também poderão se inscrever representantes de municípios não associados à UPB e de empresas privadas, observadas as condições e os valores estabelecidos pela organização do evento.
O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado imediatamente após a inscrição ou, impreterivelmente, até o dia 5 de novembro de 2026. Após esse prazo, caso o pagamento não seja identificado, a inscrição será cancelada.
O comprovante de pagamento deverá ser encaminhado para os e-mails tesouraria@upb.org.br e eventos@upb.org.br, acompanhado da identificação do participante e, quando aplicável, da respectiva prefeitura.
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CATEGORIA DE INSCRIÇÃO |
VALOR POR PESSOA |
REGRA |
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Prefeitos e Prefeitas dos municípios associados à UPB |
Isento |
Participação pessoal e intransferível |
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Técnicos de Municípios associados à UPB |
R$ 200,00 (duzentos reais) |
Identificação do município |
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Advogados
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R$ 200,00 (duzentos reais) |
Identificação profissional |
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Acadêmicos de Direito
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R$ 100,00 (cem reais) |
Identificação Acadêmica. Vagas limitadas a 10% da lotação total (47 vagas) |
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Municípios não associados à UPB e Empresas Privadas |
R$ 900,00 (novecentos reais)
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Identificação por Instituição ou Empresa |
FORMAS DE PAGAMENTO:
1. PIX
Chave PIX: tesouraria@upb.org.br
2. Transferência bancária ou depósito identificado
Banco do Brasil
Agência: 3832-6
Conta-corrente: 7515-9
Favorecido: UPB – União dos Municípios da Bahia
CNPJ: 14.305.759/0001-97
Para pagamentos realizados por meio das prefeituras, as certidões negativas da UPB, necessárias à instrução do processo de pagamento, poderão ser solicitadas pelo e-mail tesouraria@upb.org.br.
Para orientações sobre os procedimentos de pagamento, entre em contato com Neide Santana, pelo telefone (71) 3115-5931 ou pelo e-mail tesouraria@upb.org.br.
Após a efetivação do pagamento, o comprovante deverá ser encaminhado aos e-mails tesouraria@upb.org.br e eventos@upb.org.br, com a devida identificação do participante e da respectiva prefeitura.