O objetivo da UPB e OAB/BA é promover o debate e o aprofundamento técnico sobre os impactos da Reforma Tributária nas finanças públicas municipais, com ênfase nas mudanças na arrecadação e na distribuição das receitas, no planejamento orçamentário, nas contratações públicas, no controle externo e na sustentabilidade fiscal. O Congresso busca proporcionar aos gestores e profissionais que atuam na administração pública e no Direito uma visão prática dos desafios da transição para o novo sistema tributário, contribuindo para a adequação dos municípios, o fortalecimento da gestão fiscal e a melhoria da governança pública.

Programação


PROGRAMAÇÃO

2º CONGRESSO BAIANO DE DIREITO FINANCEIRO: Impactos da Reforma Tributária para os Municípios: Orçamento e Contratações Públicas

10 de novembro de 2026 – TERÇA-FEIRA

8h – CREDENCIAMENTO E ACOLHIMENTO DOS PARTICIPANTES COM DE BOAS-VINDAS

9h - ABERTURA SOLENE

  1. Presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB)
  2. Presidente da OAB/BA
  3. Secretário da Fazenda do Estado da Bahia
  4. Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA)
  5. Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA)
  6. Representante da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
  7. Representante do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
  8. Representante do Ministério Público do Estado da Bahia
  9. Representante da Procuradoria Geral do Estado da Bahia
  10. Presidente do Conselho Regional de Contabilidade da Bahia
  11. Presidente da Comissão de Direito Financeiro da OAB
  12. Presidente da Comissão de Direito Municipal da OAB
  13. Secretaria Municipal da Fazenda de Salvador

10h - EIXO TEMÁTICO I: REFORMA TRIBUTÁRIA E SEUS REFLEXOS NO ORÇAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL

Moderadora: Maria Clara Loyola

O Impacto da Reforma nos Contratos Administrativos

Palestrante: Matheus Carvalho (Procurador da Fazenda Nacional)

10h30 – Os impactos da Reforma Tributária na arrecadação dos Municípios

Palestrante: Daniela Borges (Presidente da OAB/BA)

11h – A Reforma Tributária e o Planejamento Orçamentário Municipal

Palestrante: Maurício Conti (Professor Associado III de Direito Financeiro da FDUSP; Juiz de Direito aposentado do TJSP)

11h30 – DEBATE (perguntas e respostas)

12h - INTERVALO

14h - EIXO TEMÁTICO II: REPERCUSSÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS

PAINEL 1 – LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO NOVO REGIME TRIBUTÁRIO

Moderador: Harrison Leite (Presidente da Comissão Especial de Orçamento e Finanças Públicas da OAB/BA; professor de Direito Tributário e Financeiro da UFBA)

Efetiva implementação da governança municipal no novo regime tributário: a atuação das linhas de defesa que compõem a administração pública. Impactos e medidas de adaptação necessária

Palestrante: Evânio Antunes (Presidente da Comissão Especial de Direito Municipal da OAB/BA)

14h30 – Incorporação dos efeitos da Reforma Tributária aos instrumentos de planejamento, formação do preço de referência, gestão de riscos, editais e contratos públicos

Palestrante: Alessandro Prazeres Macedo (Auditor de Controle Externo do TCM/BA)

15h – Reequilíbrio econômico-financeiro e revisão dos contratos administrativos diante da transição do regime de compras governamentais

Palestrante: Marla Oliveira (Presidente da Comissão Especial de Licitações e Contratos da OAB/BA)

15h30 – DEBATE (perguntas e respostas)

16h - PAINEL 2: PAGAMENTOS, RETENÇÕES E GESTÃO FINANCEIRA

Moderador: Fernando Queiroz (Advogado Tributarista Machado Meyer, SP)

Retenções tributárias, conformidade fiscal e adequação dos sistemas de pagamento

Palestrante: Ilan Nogueira de Oliveira Santana (Auditor Fiscal da SEFAZ-BA; Diretor da DICOP; membro do GT07 do Pré-Comitê Gestor do IBS)

16h30 – Reforma Tributária e Pequenos Fornecedores: a Competitividade das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte nas Licitações Municipais

Palestrante: André Malheiros (Advogado sócio do Malheiros Advocacia, Coord. de Direito Público (OAB/BA))

17h – SINTER (Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais)

Palestrante: José Raimundo Tosta Santos (Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil)

17h30 - DEBATE (perguntas e respostas)

18h – ENCERRAMENTO

11 de novembro de 2026 – QUARTA-FEIRA

8h - CREDENCIAMENTO E ACOLHIMENTO DOS PARTICIPANTES COM CAFÉ DE BOAS-VINDAS

8h30 - EIXO TEMÁTICO III: CONTROLE, GOVERNANÇA E SUSTENTABILIDADE FISCAL DOS MUNICÍPIOS NA REFORMAPAINEL

PAINLE 1: IMPACTOS NA GESTÃO FISCAL DOS MUNICÍPIOS

Moderador: Reges Jonas Aragão Santos (Prefeito de Ituberá, Diretor Tesoureiro da União dos Municípios da Bahia - UPB)

08h30 – Transparência, Controle das Receitas e Responsabilidade Fiscal no Novo Sistema Tributário

Palestrante: Vitor Maciel (Auditor de Controle Externo do TCM/BA; Professor da UFBA)

9h – Reforma Tributária e Sustentabilidade Fiscal: desafios para a gestão e o equilíbrio das finanças municipais

Palestrante: Paulo Henrique Feijó (Auditor Federal de Finanças e Controle (STN, em exercício na Prefeitura do Rio/SIAFIC Carioca); ex-Coordenador-Geral de Contabilidade da STN; ABRACICON cadeira 28)

9h30 – Reforma Tributária e Governança Fiscal: por que a sustentabilidade dos municípios vai além da arrecadação

Palestrante: Jaime Cruz (Titular da Jaime Cruz Sociedade Individual de Advocacia; professor de Direito Administrativo da UCSal; membro da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da OAB-BA)

10h – DEBATE (perguntas e respostas)

10h30 - PAINEL 2: DÍVIDA ATIVA, CONTROLE E FONTES ALTERNATIVAS DE FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL

Moderador: Fernando Almeida (Vice-presidente da Comissão Especial de Orçamento e Finanças Públicas)

10h30 – Gestão, Controle e Higienização da Dívida Ativa

Palestrante: Artur Mattos (Auditor-Fiscal aposentado do Município de Salvador; Consultor Sênior da FGV-SP; Coordenador Nacional da Reforma Tributária pela FENAFIM; membro do GT 14 do Min. da Fazenda (FNP))

11h – Transformando Créditos Tributários em Disponibilidade Caixa, Aplicação da LC 208/2024

Palestrante: Ivan Tauil (Sócio fundador e head da prática tributária do Tauil & Chequer (Mayer Brown); Doutor em Direito pela UFF)

11h30 – Securitização Municipal na Prática: a experiência da SALSEC (Salvador) e os caminhos para os municípios de diferentes portes

Palestrante: Danielle Almeida Cruz (Advogada. Diretora-Presidente da Companhia de Securitização de Salvador - SALSEC)

12h - INTERVALO

14h EIXO TEMÁTICO IV: ADEQUAÇÕES DOS MUNICÍPIOS À REFORMA TRIBUTÁRIA

PAINEL 1 – REFORMA TRIBUTÁRIA NA PRÁTICA

Moderador: Plínio Carneiro (Conselheiro do TCM/BA; corregedor-geral (2023–2027), ex-presidente da corte (2019–2023); VP de Desenvolvimento do Controle Externo da ABRACOM)

14h - Inovações no Controle Externo: a modernização do TCM/BA

Palestrante: Ronaldo Nascimento de Sant’Anna (Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia)

14h30 – Responsabilidade do gestor público na dívida ativa

Palestrante: Danilo Diamantino (Procurador-Geral do MPC junto ao TCM-BA (2025–2027, 2ª passagem; também 2017–2019); ex-defensor público da BA)

15h – Administração Tributária Municipal: Fiscalização, Estrutura Organizacional, Capacitação e Tecnologia

Palestrante: Leonardo Lima Albuquerque (Auditor Fiscal da SEFAZ Salvador; Assessor Especial para Reforma Tributária junto à Diretoria de Receita (desde out/2025); ex-coordenador de Arrecadação)

15h30 – DESAFIOS DA NOVA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM TEMPOS DE IBS

Palestrante: Helcônio de Souza Almeida (Professor de Direito Tributário e Financeiro da UFBA; auditor fiscal aposentado da SEFAZ-BA; fundador e ex-presidente do IAF (ex-chefe do Depto. de Direito Público até abr/2025)

16h – DEBATE (perguntas e respostas)

16h30 - GEORREFERENCIAMENTO, ATUALIZAÇÃO CADASTRAL E FORTALECIMENTO DA ARRECADAÇÃO DE IPTU E ITBI

Palestrante: Roger Gebers Freitas (Auditor Fazendário da SEFAZ Salvador; ex-coordenador do Cadastro Imobiliário – CCI (até 30/04/2026); Assessor do Secretário I; representante de Salvador no GT CIB)

17h – INTEGRAÇÃO SEM CONCENTRAÇÃO NO CONTENCIOSO JUDICIAL DO IBS E DA CBS

Palestrante: Anissara Toscan (Advogada sênior da Coli Advocacia, Curitiba (OAB/PR 77.761); professora do Mestrado Profissional da Faculdade Baiana de Direito; Pós-doutora (UFBA), doutora e mestre (UFPR))

17h30 – Reforma Tributária: como me preparar para 2027?

Palestrante: Harrison Leite (Doutor em Direito Tributário pela UFRGS e professor de Direito Tributário e Financeiro da UFBA. Advogado, autor do Manual de Direito Financeiro e Presidente da Comissão Especial de Orçamento e Finanças Públicas da OAB/BA)

18h - ENCERRAMENTO

*A programação está sujeita a alterações pontuais de horários e palestrantes.

Certificado de participação do Congresso com carga-horária de 16h.

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Inscrições e Investimento

As inscrições serão realizadas exclusivamente on-line, por meio do site oficial da UPB (www.upb.org.br), até o dia 5 de novembro de 2026, ou enquanto houver vagas disponíveis.

Prefeitos e prefeitas de municípios associados à UPB terão isenção da taxa de inscrição. A inscrição é pessoal e intransferível.

Os técnicos dos municípios associados poderão participar mediante investimento da taxa de inscrição no valor de R$ 200,00 por participante. Não será permitida a participação de representantes de prefeitos(as).

As inscrições para acadêmicos de Direito estarão limitadas a 47 vagas. Para validar a inscrição, será necessário encaminhar o comprovante de vínculo estudantil para o e-mail eventos@upb.org.br, para análise e autorização da inscrição e do respectivo pagamento.

Também poderão se inscrever representantes de municípios não associados à UPB e de empresas privadas, mediante taxa de inscrição no valor de R$ 900,00, observadas as condições e os valores estabelecidos pela organização do evento.

O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado imediatamente após a inscrição ou, impreterivelmente, até o dia 5 de novembro de 2026. Após esse prazo, caso o pagamento não seja identificado, a inscrição será cancelada.

O comprovante de pagamento deverá ser encaminhado para os e-mails tesouraria@upb.org.br e eventos@upb.org.br, acompanhado da identificação do participante e, quando aplicável, da respectiva prefeitura.

 

     CATEGORIA DE INSCRIÇÃO

    VALOR POR PESSOA

                   REGRA

Prefeitos e Prefeitas dos municípios associados à UPB

Isento

Participação pessoal e intransferível

Técnicos de Municípios associados à UPB

R$ 200,00

(duzentos reais)

Identificação do município

Advogados

 

R$ 200,00

(duzentos reais)

Identificação profissional

Acadêmicos de Direito

 

R$ 100,00

(cem reais)

Identificação Acadêmica. Vagas limitadas a 10% da lotação total (47 vagas)

Municípios não associados à UPB e Empresas Privadas

R$ 900,00

(novecentos reais)

 

Identificação por Instituição ou Empresa

 

PAGAMENTO:

Para pessoa física, o pagamento pode ser feito via pix ou transferência bancária ou depósito identificado, conforme descrição acima.

Para pagamentos realizados por meio das prefeituras, encaminhamos, em anexo, as certidões negativas da UPB​, card do evento e programação preliminar necessárias à instrução do processo de pagamento.

Para orientações sobre os procedimentos de pagamento, entre em contato com Neide Santana, pelo telefone (71) 3115-5931 ou pelo e-mail tesouraria@upb.org.br.

INFORMAÇÕES: Coordenação de Eventos e Capacitação da UPB. Telefones: (71) 3115-5954 / 5957 / 5951

Contamos com sua participação neste importante espaço de atualização, debate e compartilhamento de conhecimentos sobre os desafios da Reforma Tributária para a gestão municipal.

OBSERVAÇÃO: A não participação no evento não assegura a devolução do valor investido.



 

INSCRIÇÕES ENCERRADAS. VAGAS ESGOTADAS!

ATENÇÃO!

Se você realizou a pré-inscrição, mas ainda não efetuou o pagamento, regularize sua inscrição até o dia 5/11/2026 para confirmar sua participação e garantir a vaga reservada. Após essa data, as pré-inscrições não confirmadas mediante pagamento serão automaticamente canceladas, e as vagas disponibilizadas a outros interessados.

Orientações para pagamento

Para informações sobre os procedimentos de pagamento, entre em contato com Neide Santana, pelo e-mail tesouraria@upb.org.br.

Após a efetivação do pagamento, o comprovante deverá ser encaminhado para os e-mails tesouraria@upb.org.br e eventos@upb.org.br, acompanhado da identificação do participante e/ou da respectiva prefeitura.

Lista de espera

Para manifestar interesse em uma vaga, envie um e-mail para auditorio@upb.org.br, informando seu nome, telefone para contato e município/instituição.